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Carreira

13.01.2022

REUNIÃO COM O COMANDANTE GERAL

Na manhã de 12 de janeiro as Associações Representativas da PMPR participaram de uma reunião com o Comandante-Geral da PMPR, Cel. QOPM Hudson Leôncio Teixeira. As entidades foram representadas pelos seus presidentes, Cel. Washington (AVM), Cel. Mariot (AMAI), Cel. Farias (COPMPR),   Cel. Rodrigo (ASSOFEPAR) e o Cel. Barros (BARCO/CB – Vice-presidente). Acompanharam o Comandante-Geral na reunião, os Coronéis do Alto-Comando da PMPR, Cel. Barroso (Subcomandante-Geral), Cel. Vasco (Comandante do Corpo de Bombeiros), Cel. Cidreira (Diretor de Apoio Logístico) o Cel. Breunig (Diretor de Pessoal) e o Assistente do CG Ten.-Cel. Jeferson.

 

Em sua fala, o Cel. Rodrigo abordou questões de extrema relevância e que afetam o futuro dos militares estaduais, dentre elas o risco do rompimento da paridade entre ativos e inativos, a exemplo de medidas recentemente adotadas, cujo direito  foi conquistado e preservado a duras penas pelos nossos antecessores como forma de reconhecimento e de  compensação  à Corporação, devido a natureza da atividade  e da prestação de serviços a população de forma diuturna e ininterrupta, com  dedicação e disponibilidade integral  dos nossos integrantes à causa da segurança pública, com elevada e incomparável carga horária de trabalho, dentre outras peculiaridades  da complexa e arriscada profissão, quando comparada aos benefícios previstos na  legislação  trabalhistas. 

 

Abordou, ainda, a grande insegurança jurídica que atinge a todos os integrantes, principalmente em função da procrastinação e protelação de pautas fundamentais que ficaram represadas na burocracia da pasta de segurança pública, gerando atrasos em medidas que podem refletir em perdas significativas para toda a categoria.

 

De igual importância, alertou o Comando-Geral sobre o encolhimento da Corporação e consequentes riscos decorrentes da falta de reposição de efetivo nesses últimos anos, com sérios reflexos em muitos municípios do Estado que não contam com militares estaduais residentes para prover a atividade preventiva que é um direito da população e um dever imposto ao Estado.  Nesse contexto também ressaltou   as  perdas salariais ocorridas nesses  últimos anos, causando o empobrecimento e sérias dificuldades de subsistência da família miliciana, cuja medida paliativa   vem se adotando pelo  governo do estado a estratégia de atrair o  policial e o bombeiro militar, a prestar serviços  extra jornada,  em seu horário de folga, para complementar o seu salário daquilo que era devido e não foi adimplido, situação que o  distancia,  ainda mais,  do convívio familiar e de seu merecido descanso. Tal atitude vai ocasionar graves consequências à saúde de todos e em um passivo inestimável de absenteísmo por desgaste, estresse e de excesso de atestados médicos.

 

Estamos diante de um momento nunca presenciado na PMPR, com classes tendo diferentes tipos de remuneração, devido à criação de incentivos que não incorporam ao salário do militar, e que não são permitidos pelo sistema remuneratório em vigor, o que é muito temerário e tende a produzir efeitos nefastos a longo prazo.

 

Com referência à não reposição da data-base, decorrente das perdas inflacionárias, o Cel. Rodrigo abordou que em 2022 os militares estaduais acumularão em torno de 35% de perda de poder aquisitivo enquanto que o custo de vida sobe a cada dia, seja dos impostos do governo, das tarifas e taxas de serviços públicos, que tem reflexo imediato em todas as áreas e no bolso do militar.

 

O Cel. Washington abordou que muitas categorias tiveram avanços significativos na atual gestão e que a Polícia Militar, que sempre esteve ao lado do governo nos momentos mais difíceis como foi e está sendo nessa pandemia, não foi contemplada com o projeto de valorização propalado em várias oportunidades pelo Governo do Estado.  Ressaltou que a aquisição de armas e viaturas estão compreendidas no dever do estado e fazem parte da gestão administrativa dos governantes, portanto não são aspectos que podem ser considerados e enaltecidos como de valorização do efetivo e de seus familiares.

 

O Cel. Mariot, por sua vez, informou sobre os andamentos dos processos da AMAI em 2022 e que está em adiantado estudos para, em breve, o ingresso da Ação de Execução para a cobrança da data-base.

 

Em sua fala, o Cel. Farias ressaltou que é importante a construção de medidas que venham a buscar a valorização dos policiais e bombeiros militares, garantindo assim avanços para a carreira diante de tantos excelentes prestados à população paranaense.

 

O Cel. Barros abordou a importância de que se promova visitas aos deputados estaduais, a começar pelos  oriundos da PMPR, para abordar os conceitos presentes no Projeto de Lei inerente ao Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, que espera-se ser impulsionado pelo governo, em breve,  à ALEP, que dentre outros aspectos relevantes, trata do consagrado direito da integralidade e da paridade, cuja medida, pela legislação federal, já deveria ter sido impulsionada até  o dia 31 de Dezembro de 2021.  

 

Por fim,  houve um pedido de empenho e atenção do Alto-Comando às questões estruturantes e preocupantes acima apresentadas, onde o Comandante-Geral as recepcionou e se comprometeu em discuti-las nas esferas de governo, em busca da preservação e igualdade de direitos e  da devida e real valorização dos Policiais e Bombeiros Militares.

 

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