PAPO RETO Nº 08 - PACOTE DE VALORIZAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO PARANÁ
Reunião no Palacio do Iguaçu
Carreira
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TJPR nega novo pedido e mantém reserva compulsória aos 35 anos de serviço
Novo pedido negado
Justiça nega liminar e mantém reserva compulsória aos 35 anos de serviço
Indeferiu pedido de militar estadual que pretendia ter sua transferência para a reserva remunerada suspensa
Plenário do STF decide que TCO lavrado pela Polícia Militar não é inconstitucional
Atualmente 12 estados os policiais militares lavram o TCO e o encaminha diretamente para a Justiça.
Nota de Esclarecimento
Nota esclarecendo excessiva demora para a realização dos trâmites
burocráticos.
ASSOFEPAR obtém decisão judicial suspendendo os efeitos da contagem de ponto positivo para fins de promoção de Oficial
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ASSOFEPAR participou de mais uma reunião do Projeto de Fortalecimento da Representação Política dos Militares Estaduais
Projeto de Fortalecimento da Representação Política dos Militares Estaduais
FONAJE reafirma competência das Polícias Militares para lavratura do TCIP/TCO
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Comunicado aos Associados
Alíquota de contribuição