Associação dos Oficiais
Policiais e Bombeiros
Militares do Estado
do Paraná
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Aqui é o espaço em que a ASSOFEPAR disponibiliza arquivos para que seus associados tenham acesso a conteúdo diversificado de relevância para a Classe, tais como decisões judiciais, artigos científicos, legislação e notas técnicas.
Formulários e Leis
Decisão Judicial - 610.4 KB Download
Apelação Cível nº 520.179-6 - TJPR - Preservação da Ordem Pública compete à PM - 104.06 KB Download
Acórdão - Poder de Investigação PM - 91.4 KB Download
HC Sto Antonio da Platina - busca realizada pela PM - 197.1 KB Download
Manifestação Judicial Favorável caso Pato Branco - 301.4 KB Download
Recomendação do Ciclo Completo ao Senado - 1.49 MB Download
Nota Técnica nº 002/2019 - (PLC nº 9/2019) - 717.4 KB Download
Nota Informativa - 334.19 KB Download
Decreto 3829 - 435.15 KB Download
Protocolo: 16.664.035-0 - 940.57 KB Download
TCO não é ato de polícia judiciária - 140.51 KB Download
Lei de promoção de oficiais - 263.69 KB Download
Apelação Londrina - Indeferimento por ilegitimidade - 91.4 KB Download
Edital de Convocação para Eleição - 221.83 KB Download
Decisão do CNMP sobre crimes militares - 481.14 KB Download
OFÍCIO DE PEDIDO DE VETO - PL ABUSO DE AUTORIDADE - 157.41 KB Download
Protocolo 16.241.292-2 - 660.56 KB Download
Nota técnica Entidades Militares - 138.98 KB Download
Autos nº 0000136-66.2020.8.16.0004. Emenda à inicial - 156.84 KB Download
Apelação Cível nº 493.554-0 - TJPR - Preservação da Ordem Pública compete à PM - 97.64 KB Download
HC - Maringá - 91.84 KB Download
HC Cambará - PM tem legitimidade para investigar crimes - 88.83 KB Download
TJ reafirma ser de atribuição da Polícia Judiciária Militar a elaboração de Inquérito nos casos de homicídios dolosos contra a vida de civil, praticados por militar. - 278.79 KB Download
Edital de Convocação para Eleição - 162.79 KB Download
NOTA DE APOIO - Dr. Antônio Sérgio Bernardinetti David Hernandes - 68.42 KB Download
Lei 13.954 - 747.65 KB Download
Tutorial PRCONSIG - 571.21 KB Download
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