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Aqui é o espaço em que a ASSOFEPAR disponibiliza arquivos para que seus associados tenham acesso a conteúdo diversificado de relevância para a Classe, tais como decisões judiciais, artigos científicos, legislação e notas técnicas.

Certificados e Certidões Imprensa e Eventos Formulários e Leis Artigos, Produção Científica e Revistas Estatuto, atas e prestação de contas

Formulários e Leis

HC Cambará - PM tem legitimidade para investigar crimes - 88.83 KB Download

TJ reafirma ser de atribuição da Polícia Judiciária Militar a elaboração de Inquérito nos casos de homicídios dolosos contra a vida de civil, praticados por militar. - 278.79 KB Download

Edital de Convocação para Eleição - 162.79 KB Download

NOTA DE APOIO - Dr. Antônio Sérgio Bernardinetti David Hernandes - 68.42 KB Download

Lei 13.954 - 747.65 KB Download

Tutorial PRCONSIG - 571.21 KB Download

Decisão Judicial - 610.4 KB Download

Apelação Cível nº 520.179-6 - TJPR - Preservação da Ordem Pública compete à PM - 104.06 KB Download

Acórdão - Poder de Investigação PM - 91.4 KB Download

HC Sto Antonio da Platina - busca realizada pela PM - 197.1 KB Download

Manifestação Judicial Favorável caso Pato Branco - 301.4 KB Download

Recomendação do Ciclo Completo ao Senado - 1.49 MB Download

Nota Técnica nº 002/2019 - (PLC nº 9/2019) - 717.4 KB Download

Nota Informativa - 334.19 KB Download

Decreto 3829 - 435.15 KB Download

Protocolo: 16.664.035-0 - 940.57 KB Download

TCO não é ato de polícia judiciária - 140.51 KB Download

Lei de promoção de oficiais - 263.69 KB Download

Apelação Londrina - Indeferimento por ilegitimidade - 91.4 KB Download

Edital de Convocação para Eleição - 221.83 KB Download

Decisão do CNMP sobre crimes militares - 481.14 KB Download

OFÍCIO DE PEDIDO DE VETO - PL ABUSO DE AUTORIDADE - 157.41 KB Download

Protocolo 16.241.292-2 - 660.56 KB Download

Nota técnica Entidades Militares - 138.98 KB Download

Autos nº 0000136-66.2020.8.16.0004. Emenda à inicial - 156.84 KB Download

Apelação Cível nº 493.554-0 - TJPR - Preservação da Ordem Pública compete à PM - 97.64 KB Download

PROVIDÊNCIAS PARA A PRODUÇÃO DE UMA MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE ENSINO. - 1.77 MB Download

HC - Maringá - 91.84 KB Download