Associação dos Oficiais
Policiais e Bombeiros
Militares do Estado
do Paraná
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Jurídico

19.10.2018

Oficiais participam de seminário sobre Crimes Militares e a Lei nº 13.491/2017

Representantes da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR) estiveram em Brasília (DF) esta semana, entre os dias 16 e 18, onde participaram do Seminário Crime Militar após a Lei nº 13.491/2017. Junto a Operadores do Direito, Militares de vários lugares e estudantes, os Oficiais paranaenses se reuniram na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, localizada na sede do Ministério Público Militar. Foram discutidos os ajustes promovidos na caracterização do crime militar, nos âmbitos estadual e federal, com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017.

 

 

Para o Coronel Carlos Eduardo Rodrigues Assunção, o conteúdo abordado no evento é fundamental para as forças militares. “De todos os seminários jurídicos que participei, este foi o melhor de todos. Assunto extremamente atual e relevante. Acredito que ele deva ser explorado com mais energia pelas nossas Corporações, porque todo Militar Estadual que tiver claro o conteúdo desta lei poderá trabalhar de forma mais eficiente na defesa da lei e da ordem. Nós nos comprometemos a disseminar esse conhecimento sobre os crimes militares em serviço ao nosso efetivo”, disse o Coronel, que também parabenizou a ASSOFEPAR pela iniciativa de enviar representantes.

 

Na mesma linha, o Major Robson Alves enfatizou a importância do seminário e a aplicabilidade do tema no Paraná. “Enriqueceu bastante o nosso conteúdo sobre a lei. Foi uma oportunidade ímpar para a PMPR se fazer representar, em especial a Associação dos Oficiais, que tem se mostrado preocupada com a difusão do conhecimento jurídico à Classe. Agora a nossa intenção é promover seminários locais e escrever artigos que ajudem a esclarecer como a lei atua no cotidiano do Militar Estadual. Também nos traz mais segurança no desempenho das nossas atividades. A mim, como Chefe da Consultoria Jurídica do Comando-Geral, esclareceu vários aspectos”, analisou o Major.

 

O papel de polícia judiciária foi citado pelo Major José Semmer Neto, que também participou do seminário. “O evento foi de altíssimo nível. Pudemos aprofundar o estudo dos efeitos jurídicos decorrentes da Lei 13.491, de 2017, e os reflexos dessa legislação no âmbito da nossa Gloriosa PMPR. Tendo em vista que exercemos diariamente a atividade de Polícia Judiciária Militar Estadual, assim o estudo profundo dessa lei nos interessa, uma vez que no dia a dia enfrentamos situações em que determinam a instauração de Inquéritos Policiais Militares e que acabam fazendo com que a PM tenha uma atuação compartilhada com a Justiça Militar Estadual”, finalizou o Oficial.

 

Entre as palestras do evento, o tema central esteve relacionado às mudanças que a norma legal em questão promoveu nas Justiças Militares, com alteração do Código Penal Militar. Os palestrantes apresentaram as alterações promovidas pela lei no conceito de crime militar em suas áreas de atuação, União e Estado, respectivamente.

 

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