Associação dos Oficiais
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Carreira

17.12.2019

Nova Lei Federal Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

A ASSOFEPAR comunica aos Associados que o DOU de 17/12/19 publicou o extrato da nova Lei Federal Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares a qual, dentre outros altera o Dec-Lei Federal 667/69.

 

Destacamos que a participação da ASSOFEPAR foi decisiva para a construção do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. Foram constantes deslocamentos de nossos associados à Brasília, várias reuniões com Deputados Federais e Senadores, bem como com autoridades e as diversas entidades que compõem a FENEME, que foi a entidade responsável pela condução do processo.
Não obstante, a ASSOFEPAR interferiu diretamente, por meio de várias sugestões, na construção do texto base do PL 1645, que deu origem à Lei 13.954.

 

Cientes da importância deste momento, agradecemos à todos os associados que se dedicaram à defesa de nossas garantias e direitos.

 

Lei 13.954:  Acesse aqui

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