Desde a última quarta-feira (16), Militares Estaduais das 22 cidades sob responsabilidade do 8º BPM estão aptos a confeccionar o Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP).
No último mês de março, na cidade de Maringá, uma equipe policial militar, em atendimento de ocorrência após denúncia referente a caça clandestina de animais silvestres, envolveu-se em confronto armado.
Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à Associação dos Oficiais
ASSOFEPAR defendeu as prerrogativas dos Militares Estaduais na ação
Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à Associação dos Oficiais
Pedido de providências ao CNMP
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR
A Associação ingressou com uma liminar para direito de resposta a ofensas contra Oficial
O resultado do julgamento garante salvo conduto ao Oficial da PMESP extensivo aos demais para exercer sua função constitucional sem ser coagido por uma resolução ilegal do Secretário de Segurança Pública