Supremo Tribunal Federal julga ação de retroativos de progressão ajuizada pela ASSOFEPAR

Entre as mais de 1.200 ações movidas pela Assessoria Jurídica da Associação dos Oficiais, esta é a primeira a chegar ao STF.
Entre as mais de 1.200 ações movidas pela Assessoria Jurídica da Associação dos Oficiais, esta é a primeira a chegar ao STF.
Determinação, em caráter liminar, pode retirar Policiais Militares do atendimento emergencial e ações preventivas, para realizar guarda e escolta de presos provisórios.
A ASSOFEPAR tem obtido êxito em decisões judiciais de primeiro grau.
Desde a última quarta-feira (16), Militares Estaduais das 22 cidades sob responsabilidade do 8º BPM estão aptos a confeccionar o Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP).
No último mês de março, na cidade de Maringá, uma equipe policial militar, em atendimento de ocorrência após denúncia referente a caça clandestina de animais silvestres, envolveu-se em confronto armado.
Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à Associação dos Oficiais
ASSOFEPAR defendeu as prerrogativas dos Militares Estaduais na ação
Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à Associação dos Oficiais
Pedido de providências ao CNMP