Foi publicado na última segunda-feira (23) o acórdão que julgou procedente o Agravo Interno impetrado pela ASSOFEPAR, no caso do "Curso no Pará". O julgamento do recurso interposto pela Associação dos Oficiais foi realizado no dia três desse mês, e anulou a decisão que permitiu a contagem de pontos para promoção de dois Oficiais da PMPR, em 2017, a partir da realização do Curso Internacional de Segurança de Autoridades, oferecido pela Casa Militar do Pará.

Merece destaque a postura do Relator Designado, Desembargador do Tribunal de Justiça, Leonel Cunha, que demonstra um exemplo de coerência e imparcialidade ao reconhecer a legitimidade da atuação da ASSOFEPAR no caso e o equívoco cometido na decisão que permitiu a contagem de pontos para promoção, mesmo sem a realização do devido processo seletivo.

Recomenda-se a leitura integral do Acórdão.

Relembre o caso no link abaixo.

https://www.assofepar.org.br/assofepar-sai-vitoriosa-em-mais-uma-fase-do-caso-curso-no-para