Polícia Militar pode e deve continuar lavrando termo circunstanciado; reafirma tribunal de justiça do Paraná

ASSOFEPAR defendeu as prerrogativas dos Militares Estaduais na ação
ASSOFEPAR defendeu as prerrogativas dos Militares Estaduais na ação
Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à Associação dos Oficiais
Pedido de providências ao CNMP
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR
A Associação ingressou com uma liminar para direito de resposta a ofensas contra Oficial
O resultado do julgamento garante salvo conduto ao Oficial da PMESP extensivo aos demais para exercer sua função constitucional sem ser coagido por uma resolução ilegal do Secretário de Segurança Pública
Indicação foi realizada sem o conhecimento e a participação das entidades representativas de classe
Segue em anexo a decisão judicial que deferiu o pedido liminar de mandado de segurança impetrado pela Associação de Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná, ASSOFEPAR
Divulgamos o Termo de Audiência de Transação de ação ajuizada pelo 1º Ten. QOPM Ricardo Cruz da Silva,.....