Direito à livre manifestação e agentes mediadores do assunto são alvos de estudo de Oficial
Mestres e Doutores: a produção científica dos Oficiais - 2ª matéria da série
O ano era 2012; o impasse sobre reajuste salarial e subsídios entre governo estadual e os servidores públicos, no caso os Militares Estaduais, era o cenário. Manifestações de agentes da segurança pública, em diversas cidades do Paraná em uma turbulenta negociação, com ampla cobertura da imprensa. O Capitão Diego de Oliveira Nogueira, 33 anos, 16 deles dedicados à Corporação PMPR, decidiu analisar o cenário em sua tese de dissertação de mestrado no curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná.
Caminho de produção científica iniciado ainda no bacharelado em Direito. O Capitão Nogueira é especialista nas áreas de Direito Administrativo (Instituto Bacellar) e Direitos Humanos (Universidade Pablo Olavide). Atua como assessor jurídico na Vara da Justiça Militar Estadual e é docente titular na Escola Superior de Segurança Pública. Membro do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (UFPR), do Núcleo de Investigações Constitucionais (UFPR), e da "Southern Political Science Association", o Oficial concluiu o mestrado em 2013 e atualmente é doutorando em Políticas Públicas pela UFPR.
Mestrado
Piquete na caserna? Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve. Este é o título da dissertação do Capitão Nogueira. O Militar Estadual analisou o direito à livre manifestação dos Policiais Militares. “As demandas salarias antes da emenda do subsídio despertaram alguns conflitos e geraram manifestações de Militares Estaduais em meios de comunicação. Como se resolveu esse conflito [de possibilidade de manifestação]? Alguns procedimentos administrativos internos foram instaurados, mas a questão não se mediou entre entidades associativas e a Corporação e sim de maneira litigiosa. Um agente externo, no caso o Poder Judiciário, resolveu o impasse”, disse o Oficial, que também contextualiza os reflexos das ações analisadas por ele, à época, nos dias atuais.
“Isso se reflete até hoje no discurso de alguns policiais sobre o livre direito à manifestação, desde que não seja afrontosa, no horário de folga, sem farda e desarmado. Mas o judiciário não deu uma carta branca às manifestações, tem que ser nesse sentido de preservar a integridade da Corporação e todo o processo baseado no diálogo. Na minha pesquisa fiz justamente esse mapeamento de como ocorreu todo o cenário. O Código Penal Militar já previa algumas restrições no tocante a motins e revoltas, inclusive no âmbito criminal. E durante minha análise observei o posicionamento judicial de que pode haver a questão da discussão salarial, mas ela tem que ter uma arena pública, sem fardamento, não pode ser simplesmente uma pressão ao governante, e sim uma discussão, um diálogo até se chegar a um consenso. E hoje há um posicionamento institucional sobre o assunto”, analisou o Capitão.
Doutorado
Para aprofundar a pesquisa e analisar outros aspectos da questão, o Oficial submeteu novo projeto científico para ingresso no doutorado, também na área de Políticas Públicas da UFPR. “O agente modernizador do processo anteriormente foi um agente externo, mas agora, na minha linha de pesquisa do doutorado eu analiso justamente o contrário, o agente modernizador do processo é interno, no cenário que culminou com a mudança da LPO, em 2015. Estou analisando se a ideia foi dos Comandantes-Gerais ou se houve outras influências”, explicou o Capitão Nogueira.
“No mestrado rastreei como foi a discussão, o confronto de ideias quando se tinha a administração castrense dizendo que não pode se manifestar, abrindo procedimentos e o particular se manifestando. E como se chega ao consenso? Um agente externo processando a mudança. Já nesse caso não, a mudança se deu por um agente interno. Agentes internos têm muito mais confrontações para mudança, se torna até mais difícil, ainda que o poder decisório de um Comandante-Geral seja expressivo, ele encontra obstáculos. Quero demonstrar quais são essas dificuldades, os fluxos, políticos, de ideias e de problemas. Nesse contexto aparecem os empreendedores de políticas públicas, pessoas que buscam as soluções no âmbito público e fazem acontecer”, finalizou o Capitão Diego Nogueira.
Mais informações acerca da produção científica do Oficial estão acessíveis nos links abaixo. Boa leitura!
