A ASSOFEPAR que  exerce, dentre outras  obrigações estatutárias, a representatividade e a defesa dos Oficiais, vislumbrando proteger os direitos e prerrogativas conquistados, se manifesta com elevada preocupação,  diante da recente reunião do CNCG, em face do PL 4363/2001, que vai regular a Lei Orgânica Nacional das PPMM e dos CCBBMM, a pretexto de uma revisão geral, cuja matéria foi  amplamente discutida e construída há décadas  e tornou-se, formalmente,  o mencionado PL, há 21 anos, cujos objetivos maiores  são o de aperfeiçoar as organizações militares estaduais, uniformizando vários institutos  da peculiar carreira e  que, ao longo do tempo, ocorreu um desalinhamento da legislação federal, ressaltando o fundamento  do PL, dentre outros, é o de dar segurança e dignidade aos militares,  diante das incertezas  que ameaçam  a investidura militar e toda a sua estrutura organizacional.

O atual CNCG, com todo o respeito que lhe é devido, deve considerar e respeitar as gerações de comandantes-gerais e de abnegados oficiais voluntários que dedicaram muito esforço a essa incansável luta, travada em muitos encontros, discussões, entendimentos, superações dos conflitos e visões de cada Organização Militar.

Entendemos, e o tempo já provou, que não há lei que se amolde ao interesse de cada um e de cada Corporação, mas deve atender o interesse da maioria, critério que constitui uma grande justificativa e que no curso de sua existência, eventualmente poderá vir a ser aperfeiçoada.

Ao perdemos esse momento de entendimento e da sinalização de apoio político, perderemos o bonde da história, principalmente o de protegermos as nossas Corporações e o de garantirmos os direitos fundamentais e valorização dos nossos policiais e bombeiros militares que, lamentavelmente, nem sempre os governos dos Estados são sensíveis com a nossa classe, deixando de propiciar a segurança e a necessária proteção diante da difícil e honrada profissão.

Aos Senhores Comandantes-Gerais que integram o CNCG, o nosso pedido   para que somem os esforços na aprovação do PL, em homenagem aos seus comandados e àqueles que passaram e enfrentaram as boas causas em favor de todos policiais e bombeiros militares.

O momento pede a nossa incondicional união e mobilização em proveito da aprovação da matéria, cujas eventuais correções e aperfeiçoamentos poderão ocorrer diante da marcha constante da evolução.

Cel. PM RR Luiz Rodrigo Larson Carstens

Presidente da ASSOFEPAR

Cel. BM RR Edemilson de Barros

Vice-Presidente