Justiça nega liminar e mantém reserva compulsória aos 35 anos de serviço

Indeferiu pedido de militar estadual que pretendia ter sua transferência para a reserva remunerada suspensa.
Indeferiu pedido de militar estadual que pretendia ter sua transferência para a reserva remunerada suspensa.
Serviços prestados têm sido objeto de reconhecimento pelos associados da Assofepar
Atualmente 12 estados os policiais militares lavram o TCO e o encaminha diretamente para a Justiça.
Nota esclarecendo excessiva demora para a realização dos trâmites
burocráticos.
decisão judicial suspendendo os efeitos da contagem de ponto positivo para fins de promoção de Oficial
Projeto de Fortalecimento da Representação Política dos Militares Estaduais
Competência das Polícias Militares para lavratura do TCIP/TCO
Alíquota de contribuição
Autos nº 0000136-66.2020.8.16.0004. Emenda à inicial.