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14.03.2023

Presidente da Assofepar reúne-se com Oficiais na Região de Maringá

Na última sexta-feira, 10/03, o Presidente da ASSOFEPAR, Cel. Rodrigo, acompanhado do Cel. Farias participou de reunião com oficiais integrantes do 3º Comando Regional de Polícia Militar e do 2º Comando Regional Bombeiro Militar, nas instalações da UNIASSELVI (Ex-UNICESUMAR), na Cidade de Maringá.

 

A reunião, semelhante à ocorrida na região do 2º CRPM, versou sobre temas de interesse da Classe dos Oficiais nas Esferas Federal e Estadual, no contexto do interesse das Corporações PMPR e CBMPR, bem como assuntos relativos aos associados.

 

Inicialmente, o Cel. Rodrigo abordou as questões de importância que tramitam na esfera federal, com destaque para a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, bem como como a Proposta de Alteração do Código de Processo Penal. 

 

Na esfera estadual, destacou o SISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS, cujo anteprojeto de lei tramita no âmbito do Poder Executivo desde maio de 2021, o que motivou a ASSOFEPAR ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer por parte Governo do Estado em virtude da excessiva demora. Ainda, abordando questões estratégicas, citou o momento positivo, onde se descortinam oportunidades de crescimento, devido ao atual Secretário de Segurança Pública ser Coronel da PMPR, bem fez análise política do atual Governo.

 

Entre os assuntos abordados, e que tratam do interesse direto das Corporações, o Cel. Rodrigo destacou que recentemente esteve em reunião com o Comandante Geral da PMPR e com o Comandante Geral do CBMPR, acompanhado dos presidentes das legítimas associações representativas de classe, apresentando um rol de reivindicações que se traduzem em importantes avanços.

 

Quanto a questão salarial, a ASSOFEPAR posicionou-se pela revisão imediata da tabela do subsídio, visando corrigir o modelo imposto em março de 2022, onde se aplicou um índice linear, não observando a progressão entre os índices, o que acarretou prejuízos a TODOS os militares estaduais, pois o valor concedido não seguiu os critérios de avanço na carreira anteriormente aplicados. Quanto ao requisito de ingresso nas Corporações, destacou a defesa da EXIGÊNCIA DO CURSO SUPERIOR DE DIREITO para os oficiais, tanto por questões estratégicas quanto administrativas, que tendem a repercutir em importantes avanços na carreira.  Outro tema de importância versou sobre da criação do CORPO DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS, subordinados e controlados pelas Corporações por se tratar de uma medida inteligente e necessária como forma de se reduzir futuros passivos previdenciários e de se completar os quadros em diversas áreas à exemplo da saúde, entre outras.

 

Outra pauta defendida pela ASSOFEPAR, e que foi abordada na reunião, foi o retorno do instituto da arregimentação, de modo a permitir que o militar estadual obrigatoriamente seja empregado em sua atividade finalística, sendo este, um dos requisitos para inclusão no quadro de acesso à promoção.

 

Finalizando, destacou a urgência na Regulamentação das Substituições Temporárias e Acúmulos de Funções nas OPM e OBM, com a devida contrapartida monetária do Governo do Estado, como já ocorre com outras categorias.

 

No período da tarde o Cel. Rodrigo esteve em reunião com o Professor Wilson Matos, Conselheiro Superior do grupo UNIASSELVI, na busca de se estabelecer uma parceira para os cursos de graduação da Instituição de Ensino, em benefício aos Oficiais associados e familiares.

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