A diretoria da ASSOFEPAR participou na terça-feira (17), na Câmara dos Deputados em Brasília da sessão da Frente Parlamentar de Segurança Pública sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, cujo propósito foi alinhar os ajustes finalísticos, antecedendo o envio ao Plenário. A sessão foi presidida pelo Deputado Federal Cap. Augusto, relator do PL 4363, a qual contou com mais de 10 Deputados Federais que defenderam e apoiaram o projeto.

O evento contou com a participação de 24 delegações dos estados e do Distrito Federal, representando as Corporações Policiais e Bombeiros Militares, bem como de todas as entidades nacionais que congregam oficiais e praças, além de muitas entidades que representam os militares estaduais. Destacamos a presença do Cel. Marlon Jorge Tezza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e do Cel. Elias Miler da Silva, Diretor Parlamentar da FENEME. Participaram, representando a ASSOFEPAR, o Cel. Luiz Rodrigo Larson Carstens e o Cel. Isaías de Farias. O Cel. Alex Erno Breunig esteve representando a Corporação no fórum de debates.

O Cel. Rodrigo destacou a importância histórica do evento, onde prevaleceu o trabalho integrado para aprovação das Leis Orgânicas das PPMM/CCBBMM e das PPCC, cada uma colaborando com a outra, na busca de melhorias em prol de uma causa que tramita no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Reafirmou ainda os avanços, garantias e segurança jurídica que a Lei Orgânica representa para as Corporações Militares Estaduais de todo o Brasil.

“Em que pese um ou outro ponto controverso, no geral a LO das PPMM e CCBBMM será um importante instrumento para reorganizar e trazer as Corporações dos Estados para um padrão organizacional, onde terão avanços, mais garantias aos policiais e bombeiros militares, assim como uma gama atribuições e prerrogativas que vão movimentar e dar visibilidade às nossas organizações a partir de sua aprovação. Há um clima de otimismo de ser aprovado o PL 4363/2202, a nossa Lei Orgânica, ainda neste semestre. Estamos acompanhando”, reafirmou o Cel. Rodrigo.

Para ter acesso a um Folder Explicativo sobre a Lei Orgânica, produzido pela FENEME, acesse este LINK