Nesta segunda-feira (02) o Grupo de Trabalho composto por integrantes do Governo do Estado, do Poder Legislativo e representantes das entidades representativas de classe da PMPR (AMAI, AVM, ASSOFEPAR, APML, Clube dos Oficiais e Sociedade dos Subtenentes e Sargentos) deu continuidade a uma nova rodada de tratativas. Participaram da reunião o Secretário Renato Ortigara, o Secretário de Segurança Pública Wagner Mesquita, o Diretor Geral da Casa Civil Luciano, o Deputado Estadual Soldado Adriano José, o Cel. Breunig, Diretor de Pessoal da PMPR, o Cel. Garret, Assessor Militar da SESP, além do corpo de técnicos da Casa Civil. Representando as entidades participaram o Cel. Rodrigo e o Cel. Barros.

O Secretário Ortigara iniciou os trabalhos abordando a atual situação financeira do Governo do Estado. Em seguida o Secretário Mesquita informou que as pautas da PMPR que se encontravam travadas na SESP e que dizem respeito às questões internas serão rapidamente liberadas, afirmando seu compromisso em defender as demais pautas da PMPR.

Logo em seguida o Cel. Rodrigo expôs os impactos resultantes do estudo de revisão da tabela do subsídio recém-promovido pelo governo do estado, que gerou insatisfação em grande parte da tropa, em especial aos Cabos, Sargentos, Subtenentes, 1º e 2º Tenentes. Abordou ainda problemas estruturantes da carreira das praças em decorrência da mal concebida Lei que retirou a possibilidade de meritocracia na base corporação, impedindo o avanço de carreira dos soldados mais novos, em alguns casos por mais de 15 anos. Tratou ainda da necessidade do Comando Geral da PMPR possuir autonomia administrativa e orçamentária para fazer a gestão da carreira das praças e dos oficiais, assim como dos uniformes, que representam o Estado prestando serviços ao cidadão.

Os técnicos do governo apresentaram as pautas atendidas pelo governo, tais como auxílio alimentação, jornada extraordinária, concessão de promoções e progressões, criação de funções privativas, chamamento dos cadetes do 1º CFO, recomposição parcial do Subsídio e PL da Moléstia Grave. Entendemos que grande parte dessas medias não são universais e atendem apenas determinados grupos.

Trataram ainda de uma proposta que visa a correção das distorções, a partir da revisão das referências, informando que tais alterações deverão contemplar o art. 17 § 3° da Lei 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Neste ponto vale destacar que há necessidade de uma avaliação pormenorizada sobre a universalidade da proposta (ativos e inativos).

Quanto à reposição das perdas inflacionárias acumuladas e que vem se avolumando mês a mês, os representantes do governo manifestaram-se que o tema será debatido em 2023 de forma individual.

Por fim o grupo de trabalho definiu que as pautas prioritárias da PMPR serão elencadas em conjunto e que será elaborado um cronograma para atendimento das demandas percebidas e hierarquizadas.