A Assofepar expôs aos nobres Deputados haver consenso entre diversas entidades representativas de Policiais, especialmente de Policiais Militares e Bombeiros Militares, em nível estadual e nacional, de que o texto atual da PEC provocará prejuízos irreparáveis à segurança pública, redundando em indesejável conflito de competências entre as Polícias Militares e as Guardas Municipais.

 

Como de costume, o Deputado Federal Sargento Fahur nos recebeu muito bem, nos informando que está acompanhando com muita atenção a tramitação da PEC e que comunga de nosso entendimento de que qualquer alteração legal ou constitucional eventualmente aprovada, não pode acarretar conflitos de competência entre instituições, sob o risco de gerar transtornos operacionais e prejuízos para à população.

 

Tivemos uma conversa muito cordial e produtiva com o Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, que demonstrou amplo conhecimento da matéria e nos informou que também tem o mesmo entendimento a respeito da necessidade de se evitar conflitos de competência, sob pena de ocasionar prejuízos à segurança pública.

 

Na mesma oportunidade os parlamentares foram convidados para o evento promovido pela Feneme para discutir a PEC, que será realizado na Câmara dos Deputados, dia 26 nov. 25, sendo que ambos manifestaram interesse em participar.

 

A Assofepar continuará buscando unir e conscientizar a todos - nossos integrantes, associações, representantes políticos e sociedade em geral - no fito de que a segurança pública não seja prejudicada por inovações legislativas que culminem em conflitos de competência e até em usurpação de funções já definidas pela legislação.