Associação dos Oficiais
Policiais e Bombeiros
Militares do Estado
do Paraná

Notícias

10.03.2023

Presidente da Assofepar reúne-se com Oficiais na região de Londrina

Na quinta-feira 09/03, o Presidente da ASSOFEPAR, Cel. Rodrigo, acompanhado do Cel. Farias participou de reunião com oficiais integrantes do 2º Comando Regional de Polícia Militar e do 2º Comando Regional Bombeiro Militar, na sede do 5º Batalhão de Polícia Militar, em Londrina.

 

O propósito da reunião foi atualizar as demandas e pautas de interesse dos associados, bem como informa-los sobre o andamento do serviço que a ASSOFEPAR vem prestando na representação de seus interesses.

 

Inicialmente, o Cel. Rodrigo abordou as questões de importância que tramitam na esfera federal, com destaque para a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, bem como como a Proposta de Alteração do Código de Processo Penal. 

 

Na esfera estadual, destacou o SISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS, cujo anteprojeto de lei tramita no âmbito do Poder Executivo desde maio de 2021, o que motivou a ASSOFEPAR ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer por parte Governo do Estado em virtude da excessiva demora. Ainda, abordando questões estratégicas, citou o momento positivo, onde se descortinam oportunidades de crescimento, devido ao atual Secretário de Segurança Pública ser Coronel da PMPR, bem fez análise política do atual Governo.

 

Entre os assuntos abordados, e que tratam do interesse direto das Corporações, o Cel. Rodrigo destacou que recentemente esteve em reunião com o Comandante Geral da PMPR e com o Comandante Geral do CBMPR, acompanhado dos presidentes das legítimas associações representativas de classe, apresentando um rol de reivindicações que se traduzem em importantes avanços.

 

Quanto a questão salarial, a ASSOFEPAR posicionou-se pela revisão imediata da tabela do subsídio, visando corrigir o modelo imposto em março de 2022, onde se aplicou um índice linear, não observando a progressão entre os índices, o que acarretou prejuízos a TODOS os militares estaduais, pois o valor concedido não seguiu os critérios de avanço na carreira anteriormente aplicados. Quanto ao requisito de ingresso nas Corporações, destacou a defesa da EXIGÊNCIA DO CURSO SUPERIOR DE DIREITO para os oficiais, tanto por questões estratégicas quanto administrativas, que tendem a repercutir em importantes avanços na carreira.  Outro tema de importância versou sobre da criação do CORPO DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS, subordinados e controlados pelas Corporações por se tratar de uma medida inteligente e necessária como forma de se reduzir futuros passivos previdenciários e de se completar os quadros em diversas áreas à exemplo da saúde, entre outras.

 

Outra pauta defendida pela ASSOFEPAR, e que foi abordada na reunião, foi o retorno do instituto da arregimentação, de modo a permitir que o militar estadual obrigatoriamente seja empregado em sua atividade finalística, sendo este, um dos requisitos para inclusão no quadro de acesso à promoção.

 

Finalizando, destacou a urgência na Regulamentação das Substituições Temporárias e Acúmulos de Funções nas OPM e OBM, com a devida contrapartida monetária do Governo do Estado, como já ocorre com outras categorias.

 

No período da tarde o Cel. Rodrigo e o Cel. Farias visitaram as sedes do 30º BPM e do 2º CPM.