Por Ten.-Cel. Valter Ribeiro da Silva¹

 

A trajetória da Polícia Militar do Paraná (PMPR) guarda uma estreita e histórica relação com o Poder Judiciário paranaense. Em momentos importantes da formação do Estado, diversos magistrados assumiram a gestão da segurança pública, na condição de Chefes de Polícia, enquanto a Força Policial atuava como garantidora do cumprimento das leis e da integridade física dos membros do Judiciário.

 

Desde a emancipação política do Paraná, em 1854, a instituição policial que presta suporte ao Poder Judiciário é a Polícia Militar, legítima representante da tradição policial paranaense.

 

Cabe lembrar que a primeira norma a estabelecer a divisão judiciária do Paraná foi a Lei nº 2, de 26 de julho de 1854. Poucos dias depois, em 10 de agosto daquele mesmo ano, foi aprovada a Lei nº 7, que instituiu a Companhia da Força Policial do Paraná, origem da atual PMPR.

 

Além disso, o primeiro Chefe de Polícia do Paraná foi o Juiz de Direito Antônio Manoel Fernandes Júnior. Naquela época, a Força Policial ficava à disposição dessa autoridade para a manutenção da ordem e o cumprimento das diligências policiais.

 

Para além da relação institucional afeta à Justiça Militar Estadual — assunto já abordado nesta coluna —, a história registra diversos momentos em que a PMPR foi requisitada para preservar a ordem pública e executar medidas judiciais.

 

Primeiros apoios e reforma do sistema policial

 

Um dos primeiros registros de apoio ocorreu em 14 de dezembro de 1857, quando o Presidente da Província determinou ao Comandante da Força Policial que disponibilizasse ao Juiz de Direito, presidente do Tribunal do Júri de Curitiba, uma “guarda de seis Praças para o serviço naquele tribunal, enquanto durasse a sessão judiciária”.

 

Décadas depois, em 30 de junho de 1884, o Juiz de Direito e Chefe de Polícia Walfrido da Cunha e Figueiredo apresentou ao Presidente da Província um relatório no qual apontava diversos argumentos para a realização de uma reforma no sistema policial provincial.

 

Entre as medidas consideradas urgentes, destacavam-se o aumento do efetivo da Força Policial, de acordo com as exigências do serviço público; a promulgação de leis de fácil e rápida aplicação, especialmente aquelas relacionadas à vagabundagem e à locação de serviços domésticos; a instituição de uma retribuição pecuniária² ou a criação de distinções honoríficas para atrair cidadãos “idôneos, abastados e moralizados aos cargos policiais”; e, por fim, a reforma da própria organização policial.

 

A atuação policial na defesa da autoridade judicial

 

Em relatório de 31 de agosto de 1896, o Chefe de Polícia Manoel Bernardino Vieira Cavalcanti Filho, que também exercia a função de Juiz de Direito de Cerro Azul, registrou uma intervenção do Regimento de Segurança (denominação da PMPR à época) em Antonina, ocorrida em dezembro de 1895.

 

A ação teve início após o Juiz de Direito da comarca, Dr. José Thomaz da Cunha Vasconcellos, ter sido coagido por populares na estação ferroviária, que pretendiam depô-lo do cargo.

 

Para restabelecer a autoridade constituída, o governo estadual destacou uma força policial sob o comando do Capitão Arlindo Januário de Oliveira, também investido na função de comissário. A atuação policial conseguiu pacificar os ânimos locais e garantir a permanência do magistrado no cargo.

 

O episódio evidencia que, desde os primeiros anos da organização estatal paranaense, a Força Policial desempenhava papel fundamental na preservação da autoridade judicial e na manutenção da ordem pública.

 

A polícia como garantia de direitos e da ordem social

 

Em 1906, ao tratar da importância do Poder Judiciário para a manutenção da “paz e da tranquilidade” do Estado, o Presidente Vicente Machado registrou, em mensagem dirigida ao Legislativo, uma reflexão bastante significativa sobre a função policial: “A polícia, entre outros, representa ella mesma uma manifestação da autoridade desse poder, e é a ella que incumbe guardar a ordem na sociedade constituída.”

 

Na sequência, o estadista apresentou uma visão que merece destaque pela atualidade de seu conteúdo: “Por um vicio tradiccional, que apenas encontrou revigoramento, no seio das sociedades em dissolução, – durante muito tempo, se firmou o conceito de que ella [polícia] era um elemento de violencia, – instavel sustentaculo das prepotencias dos governos; ao contrario daquillo que devia ser no seio de sociedade, isto é, um elemento de garantia, de ordem e de effectivo respeito a todos os direitos e individuos, – ameaçados, – uns em sua existencia, outros, em suas garantias.”

 

A passagem revela uma concepção de polícia que ultrapassava a mera repressão: a instituição deveria atuar como instrumento de garantia da ordem, de proteção dos direitos e de respeito aos indivíduos.

 

O desafio da distribuição do policiamento pelo Estado

 

No final de 1910, o Chefe de Polícia Estanislau Cardoso, Juiz de Direito de São José dos Pinhais, registrou reiteradas reclamações relacionadas à escassez de policiamento nos municípios paranaenses.

 

Segundo o magistrado, a falta de efetivo comprometia o exercício das atribuições das autoridades locais, levando algumas delas a solicitar exoneração. Em suas palavras, “não raro as nossas autoridades apresentaram os seus pedidos de exoneração se a força publica não lhes garantisse pleno exercicio de attribuições”.

 

Diante desse cenário, o Chefe de Polícia buscou conciliar os interesses locais e as necessidades de segurança pública, estabelecendo destacamentos em quase todos os municípios do Estado. Embora reconhecesse que a medida não atenderia integralmente às demandas de policiamento, ponderava que ela contribuiria significativamente para a manutenção da ordem pública.

 

O magistrado adotou, ainda, um procedimento inovador para a época: estabeleceu uma classificação dos municípios paranaenses com o objetivo de orientar a distribuição do efetivo policial. Para isso, considerou fatores como o desenvolvimento local, o potencial de progresso, a população, a localização geográfica e o índice de ocorrências policiais, este último aferido com base nos relatórios mensais.

 

A iniciativa demonstra que, já naquele período, havia preocupação com o planejamento e a distribuição racional dos recursos policiais, considerando as particularidades de cada localidade.

 

Magistrados na chefia da Polícia e os desafios da segurança pública

 

Desde o período provincial, a função de Chefe de Polícia era normalmente ocupada por um Juiz de Direito ou por um Desembargador. Essa estreita relação entre a Magistratura e a administração policial também se refletia na legislação. Em 1920, foi aprovada a Lei nº 1.946, de 20 de março, que disciplinou a substituição do Juiz de Direito da capital quando nomeado para exercer a função de Chefe de Polícia.

 

Nesses casos, a substituição deveria ser realizada por um Juiz de Direito de outra comarca do Estado, evidenciando a importância institucional atribuída à continuidade das funções judiciais.

 

Poucos anos depois, em outubro de 1926, o Paraná voltou a enfrentar um período de instabilidade política e militar. Quando o Estado ainda se recuperava dos acontecimentos relacionados à Revolta Paulista de 1924, uma nova incursão revolucionária teve início pelo sul, com a invasão do território paranaense na cidade de Barracão.

 

O movimento desencadeou conflitos e instabilidades pelo interior do Estado, incluindo episódios de tomada de municípios, como Guarapuava e Mallet, além da mobilização do 1º Batalhão para atuar em Santa Catarina.

 

O deslocamento dos destacamentos policiais para apoiar as forças da União deixou diversas localidades sem policiamento, favorecendo o surgimento de desordens e conflitos em distritos e municípios.

 

De acordo com o Desembargador Clotário de Macedo Portugal³, que na ocasião exercia a função de Chefe de Polícia do Paraná, mesmo com um reduzido efetivo disponível na força pública naquele momento, todos os casos foram atendidos, sendo restabelecida a ordem no Estado.

Visita do Interventor e Desembargador Clotário de Macedo Portugal ao Quartel da Força Policial do Paraná, em dezembro de 1945. Imagem extraída da Revista Sentinela (PMPR), de 1945.

 

A integração institucional nas décadas seguintes

 

Em maio de 1951, ao se dirigir aos deputados estaduais, o então Governador Bento Munhoz da Rocha Netto registrou que o Departamento do Interior e Justiça, vinculado à Secretaria de mesmo nome, era responsável pelos assuntos relacionados à Magistratura, à Justiça em geral, à Polícia Militar e às autoridades consulares. Essa organização administrativa constitui mais um registro da proximidade institucional entre a Corporação, a Magistratura e o Poder Judiciário paranaense.

 

Já em 29 de novembro de 1966, o jornal Diário do Paraná noticiou uma operação da PMPR em atendimento à solicitação do Juiz de Direito de Palmas. Na ocasião, um pelotão da Companhia de Operações Especiais foi deslocado para aquela cidade com a missão de “enfrentar uma tropa de jagunços fortemente armados”.

 

Segundo a notícia, o conflito que motivou o pedido de reforço policial estava relacionado a um processo de reintegração de posse de terras. Alguns dos jagunços, descritos como estando “armados com armas de guerra”, encontravam-se acampados em um imóvel nas proximidades da localidade de Barra do Covó, em Mangueirinha.

 

Apesar da gravidade da situação relatada, o efetivo policial não encontrou resistência durante o deslocamento, mesmo após cercar a localidade onde os indivíduos estariam escondidos.

 

Uma história que merece ser preservada

 

Esses episódios constituem apenas alguns exemplos da longa trajetória de cooperação e parceira institucional entre a Polícia Militar do Paraná e o Poder Judiciário.

 

Ao longo de mais de um século e meio, a Corporação esteve presente em diferentes momentos da história paranaense, contribuindo para a preservação da ordem pública, o cumprimento das decisões judiciais e a proteção das autoridades constituídas.

 

Conhecer esses registros permite compreender melhor a evolução das instituições do Estado e reconhecer a importância da parceria entre a atividade policial e a Justiça na construção e na manutenção da ordem jurídica e social.

 

Essas e outras histórias sobre a Polícia Militar do Paraná podem ser encontradas na coletânea Polícia Militar do Paraná: Origem e Evolução — Volume I (1854–1917) e Volume II (1917–1988), disponível na Associação dos Oficiais (Assofepar) e na Associação da Vila Militar (AVM).

 

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1. Oficial da Polícia Militar do Paraná, bacharel em Direito e co-autor da coletânea “Polícia Militar do Paraná: Origem e Evolução - Volume I (1854-1917) e Volume II (1917-1988)”. Contato: valtersilva75@gmail.com

2. Os cargos de delegado, subdelegado e inspetor de quarteirão não eram remunerados.

3. Bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) em 1905, ingressou no Ministério Público no ano seguinte. Em 1911, foi nomeado Juiz de Direito; e em 1924, foi nomeado Desembargador do TJPR. Em 1945 foi Interventor Federal no Paraná. É patrono do Fórum de Apucarana, e a Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TJPR recebe seu nome.

 

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Referências

SILVA, Valter Ribeiro; CONDE, Daniel Gonçalves. Polícia Militar do Paraná: Origem e Evolução – 1854-1917 – Volume I (2023) e 1917-1988 – Volume II (2024). 1ª ed. – Curitiba, PR: Edição do autor.