Na manhã desta segunda-feira (10), o Presidente da ASSOFEPAR, Cel. Rodrigo e o Vice-presidente Cel. Barros, acompanhados pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, Cel. Vasco, estiveram reunidos na cidade de Curitiba com o Senador Sergio Moro, membro titular da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

O objetivo da reunião foi a tramitação no Senado Federal do PL 3045/2022, que versa sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o qual está pautado na sobredita comissão para o dia 11 de julho, onde ocorrerá, preliminarmente, uma Audiência Pública para tratar uma questão pontual dos Corpos de Bombeiros Militares e logo após, possivelmente será colocado em votação. 

O Cel. Rodrigo abordou que a Lei Orgânica trata-se de um tema que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional, e que certamente inaugura um novo norte e fundamental marco legislativo infraconstitucional que reorganizará as PPMM e CCBBMM, diante disformidades ocorridas com o passar dos anos.

Em linhas gerais a LOB vai  regular todos os fundamentos das Corporações PM e BM, a partir da dimensão da Organização, contemplando os efetivos e a carreira; uma abordagem aos materiais necessários para  proteção e o emprego  na atividade operacional; as garantias e os direitos dos militares estaduais que devem ser, cada vez mais  valorizados e  protegidos;  a identificação com a previsão de porte de arma;  uma abordagem aos direitos políticos dos militares estaduais; as situações específicas de  mobilização pela União, dentre outros institutos para salvaguardar as prerrogativas e competências para  o dia de hoje e para o amanhã.

SOMOS OFICIAIS. SOMOS ASSOFEPAR.