CNCG e LIGABOM manifestam apoio irrestrito à Lei Orgânica das PPMM e CBMM
Ofício Conjunto nº 005/2022 – CNCG-PM/LIGABOM
Brasília-DF, 7 de julho de 2022.
Às Suas Excelências os Senhores
Sen. RODRIGO PACHECO, Presidente do Senado Federal
Dep. ARTUR LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados
CIRO NOGUEIRA, Ministro-Chefe da Casa Civil
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Ministro da Defesa
ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro da Justiça e Segurança Pública
Assunto: Solicitação de apoio à aprovação do PL nº 4363/2001
Excelentíssimos Senhores,
O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares
– CNCG-PM, e o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil
– LIGABOM, entidades que congregam todos os dirigentes máximos das Forças Estaduais de Segurança Pública em exercício, no cumprimento de suas atribuições regimentais, após deliberação da Assembleia-Geral, que contou com a presença do Deputado Federal Capitão Augusto, relator do Projeto, vêm à presença de V. Exas. solicitar o irrestrito apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4363/2001, que dentre outras providências, estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares
CNCG - PM – CNPJ nº 02.410.655/0001-63
Telefone – (61) 3963-3131 E-mail: presidentecncg@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 4.363/2001 (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA MILITAR)
