Por Ten.-Cel. Valter Ribeiro da Silva¹

 

O mês de outubro marca duas datas importantes na história do Paraná: os 110 anos da assinatura do Acordo de Limites entre Paraná e Santa Catarina, assinado em 20 de outubro de 1916, e os 114 anos do Combate do Irani, ocorrido em 22 de outubro de 1912. Embora separados por quatro anos, os dois acontecimentos estão relacionados à disputa territorial que envolveu os referidos estados e marcou a história da região do Contestado.

 

Desde a emancipação do Paraná, em 1853, existia um questionamento por parte de Santa Catarina quanto à divisa territorial. Embora o caso estivesse sob análise do Supremo Tribunal Federal, isso não impedia a realização de incursões catarinenses para ocupar a região em disputa.

 

Em 10 de janeiro de 1902, portanto dez anos antes da Guerra do Contestado (1912-1916), o jor­nal Diário da Tarde noticiou que autoridades catarinenses estariam adentrando o território paranaense: “GRAVISSIMO! Invasão catharinense no Rio Preto². A polícia do Paraná em acção. Energica attitude do governo.”

 

Para apurar a situação, foi designado Francisco Martins, Tenente do Regimento de Segurança do PR e então comissário de polícia de Rio Negro. A ordem era que “[...] seguisse promptamente para o districto policial do Rio Preto, afim de prender as autoridades catharinenses, que por ventura fossem encontradas com jurisdicção em territorio paranaense, fazendo ao mesmo tempo inquérito legal”. O Alferes Koenig, subcomissário de Lucena³, com o efetivo do destacamento, também foi deslocado para a localidade do Rio Preto para apoiar o Tenente Martins.

 

Alguns dias depois, diante da notícia de que um grande contingente da força policial catarinense havia desembarcado no porto de São Francisco, com o objetivo de invadir o território paranaense, o Governador Xavier da Silva ordenou que o Regimento de Segurança do PR deslocasse para as margens do Rio Preto. A Corporação recebeu a ordem de marcha na noite de 14 de janeiro de 1902, conforme informou o jornal Diário da Tarde: “Hontem á noite este corpo [Regimento] recebeu ordem de promptidão, e logo em seguida ordem de marcha. / Ao mesmo tempo, por telegramma foram mandados recolher os destacamentos do littoral, que vem fazer o serviço da capital. / Ao grosso da força, ora em marcha, devem se reunir os destacamentos das cidades do interior, servidas por estrada de ferro. / Com um effectivo de 204 praças, banda de mu­sica e estado maior, sob o commando do coronel Azevedo, seguiu hoje em trem especial as 7 da manhã, o regimento de segurança.”

 

Para marcar o momento, conforme registrou o Diário, o Alferes Luiz Souto, Oficial do Exército, escreveu uma “inspirada e ardorosa poesia, dedicada aos que partiram para manter os direitos do Paraná”:

Na manhã de 15 de janeiro, o efetivo partiu da estação ferroviária de Curitiba (atual Shopping Estação) com destino a Rio Negro, onde foi recebido com euforia pela população. Dali os militares do Paraná deslocaram-se a pé por um percurso de aproximadamente 29 km até a localidade de Rio Preto, onde chegaram na manhã do dia 16.

 

Após a intervenção do Presidente Campos Salles, o Governador de SC, Felipe Schmidt, ordenou o regresso das forças catarinenses. Eis o teor dos telegramas trocados entre os dois Gover­nadores e publicados no jornal Diário da Tarde do dia 16 de janeiro de 1902: “Florianopolis, 15 ás 11 da noite. Urgente. Sr. Governador. Curityba. Á vista intervenção Presidente Republica por telegramma hoje, para pormos termo conflicto fazendo cessar complicações prejudiciaes para ambos Estados vou, ex­pedir ordem contingente catharinense não prosiga de S. Bento, donde regressará, certo que V. Exa. fará tambem retirar o desse Estado que se acha no Rio Preto, e providenciará para que cesse por parte das autoridades paranaenses constran­gimento a que estejam submettidos habitantes daquella zona. Aguardo resposta. Saudações. F. Schmidt, governador.”

 

No dia seguinte, assim respondeu o Governador do Paraná: “Ao governador S. Catharina. Curityba, 16. Á vista telegramma v. ex. declarando forças não proseguem S. Bento, ordenei retirada nossa força Rio Preto. Sinceras e fervorosas congratulações. Xavier da Silva.”

 

Para conhecer as informações minuciosas do local em que o Regimento acampou e os pormenores da permanência e retorno da expedição acesse o arquivo em anexo, ao final da matéria.

 

A indefinição dos limites estaduais contribuiu para um cenário de tensão na região, mas não foi o único fator envolvido. Disputas pela terra, transformações econômicas e conflitos sociais também fizeram parte do contexto que antecedeu a Guerra do Contestado. Nesse ambiente, a Força Policial do Paraná foi empregada em diferentes ocasiões, até o confronto ocorrido no Irani, em outubro de 1912.

 

Em 22 de outubro de 1912, uma tropa do Regimento de Segurança do Paraná, comandada pelo Coronel João Gualberto Gomes de Sá Filho, marchou para os campos do Irani. Em razão do confronto, morreram o comandante e nove praças da Corporação. O episódio, conhecido como “Combate do Irani”, é considerado o marco inicial da fase militar da Guerra do Contestado.

 

Após o trágico confronto no Irani em 1912, os combates prolongaram-se por quatro anos, exigindo sucessivos empregos da Força Policial do Paraná e de mais da metade do efetivo do Exército Brasileiro. A fase militar da Guerra do Contestado chegou ao fim em 1916, com a captura de Adeodato Ramos, considerado o último líder do movimento rebelde.

 

Alcançada a pacificação no campo de batalha, os dois Estados avançaram para a solução diplomática. Para chegar a um consenso, cada estado teve que ceder. A solução negociada não eliminou as divergências sobre o resultado da divisão territorial. Embora o acordo tenha encerrado a disputa formal entre os estados, seu desfecho foi recebido com ressalvas no Paraná, onde havia insatisfação com a extensão do território reconhecido a Santa Catarina.

 

Em 20 de outubro de 1916, foi assinado o Acordo de Limites entre Paraná e Santa Catarina, que estabeleceu uma solução negociada para a disputa territorial entre os dois estados. Em 2026, completam-se 110 anos desse marco na história política paranaense.

Imagem ilustrando a área de guerra e a área contestada entre o Paraná e Santa Catarina. Fonte: Senado Federal.

 

Na cerimônia de assinatura do acordo, realizada no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o governador paranaense Afonso Camargo destacou a necessidade de encerrar o conflito. Em sua manifestação, referiu-se à luta como uma “luta fratricida sem precedentes”.

Assinatura do Acordo de Limites entre o PR e SC no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1916. Na foto, sentados, o Presidente Wenceslau Braz, ao centro, o Governador de Santa Catarina Felipe Schmidt, à direita, e o Governador do Paraná Afonso Camargo, à esquerda. Fonte: Arquivo Público de Santa Catarina.

 

O acordo foi aprovado pelas Assembleias Legislativas dos dois estados e, posteriormente, pelo Congresso Nacional. A aprovação federal foi publicada pelo Decreto nº 3.304, de 3 de agosto de 1917, cujo artigo 1º estabeleceu os limites entre Paraná e Santa Catarina nos termos do acordo de 20 de outubro de 1916.

 

“Art. 1º Nos termos do accôrdo de 20 de outubro de 1916, firmado entre os Estados do Paraná e Santa Catharina, approvado pela lei n. 1.146, de 6 de março de 1917, deste, e lei n. 1.653, de 23 de fevereiro de 1917, daquelle, os limites entre os mesmos Estados passam a ser os seguintes:

No littoral: entre o Oceano Atlantico e o rio Negro, a linha divisoria que tem sido reconhecida pelos dous Estados desde 1771;

 

No Interior: o rio Negro, desde as suas cabeceiras até á sua fóz no rio Iguassú, e por este até á ponte da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande; pelos eixos desta ponte e da mesma estrada de ferro até á sua intercepção com o eixo da estrada de rodagem que actualmente liga a cidade de União da Victoria á cidade de Palmas; pelo eixo da referida estrada de rodagem até o seu encontro com o rio Jangada; por este acima até ás suas cabeceiras, e dahi em linha recta na direcção do meridiano, até á sua intercepção com a linha divisoria das aguas dos rio Iguassú e Uruguay, e por esta linha divisoria das ditas aguas na direcção geral do Oéste até encontrar a linha que liga as cabeceiras dos rios Santo Antonio e Pepiry-guassú, na fronteira argentina.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.”

 

As estimativas indicam que pelo menos 10 mil pessoas morreram na região do Contestado durante o conflito, em combates ou em decorrência da fome e de doenças, como o tifo, que atingiu as comunidades sertanejas.

 

Rememorar esses acontecimentos permite compreender dois momentos distintos, mas relacionados, da história do Paraná: o confronto que marcou o início da fase militar da Guerra do Contestado e a solução diplomática que definiu os limites estaduais. Ao recordar os militares mortos no Irani e o acordo firmado em 1916, busca-se contribuir para a preservação da memória de episódios que marcaram a trajetória política do Paraná e institucional da PMPR.

 

110 anos do Acordo de Limites PR-SC e 114 anos da morte dos 10 militares paranaenses no “Combate do Irani”

 

Acesse aqui o arquivo sobre a expedição da Corporação ao Rio Preto.

Acesse aqui o arquivo com cópia do Acordo de Limites PR-SC.

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1. Oficial da Polícia Militar do Paraná, bacharel em Direito e co-autor da coletânea “Polícia Militar do Paraná: Origem e Evolução - Volume I (1854-1917) e Volume II (1917-1988)”. Contato: valtersilva75@gmail.com

2. O Rio Preto era o curso de água que dividia os Estados do Paraná e Santa Catarina. No lado paranaense, havia um povoado com o mesmo nome, localidade hoje chamada Rio Preto do Sul e pertencente ao município de Mafra/SC.

3. Atualmente, a localidade pertence ao município de Itaiópolis/SC.

 

Referências

 

SILVA, Valter Ribeiro; CONDE, Daniel Gonçalves. Polícia Militar do Paraná: Origem e Evolução – 1854-1917 – Volume I (2023) e 1917-1988 – Volume II (2024). 1ª ed. – Curitiba, PR: Edição do autor.

BRASIL. Senado Federal. Há 100 anos, o fim da sangrenta Guerra do Contestado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/01/ha-100-anos-o-fim-da-sangrenta-guerra-do-contestado. Acesso em: 20 out. 2026.