Associação dos Oficiais
Policiais e Bombeiros
Militares do Estado
do Paraná
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Eventos

06.06.2018

ASSOFEPAR participa de série de palestras sobre Direito Militar na OAB

Conselheiros e membros da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR) participaram do 4º Bate-papo de Direito Militar, da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. O encontro ocorreu no último dia 29/05 e faz parte de uma série de simpósios que, desta vez, abordou a alteração do artigo 9º do Código Penal Militar com a remessa de vários crimes que eram da competência da justiça comum para a justiça militar.

 

Para o Juiz da Vara da Justiça Militar Estadual do Paraná, Davi Pinto de Almeida, “a alteração da lei 13.491/17 representa um incremento de trabalho muito grande e aumenta também a nossa responsabilidade no julgamento desses casos”, avaliou o juiz sobre a mudança da lei, em vigor desde o final do ano passado. Já o presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/PR, Jefferson Augusto de Paula, falou sobre a importância de discutir o assunto com os Oficiais. “Nós acreditamos que é importante trazer a discussão para a Ordem dos Advogados, para que nós possamos aprender com aqueles que trabalham no dia a dia com a questão”, disse.

 

O presidente da Associação dos Oficiais, Coronel Izaías de Farias, destacou a importância da presença de palestrantes renomados no assunto e a participação do Oficialato. “Estiveram presentes vários associados da ASSOFEPAR, representando setores diversos da PM em que atuam, como a Corregedoria e a Consultoria Jurídica do Comando-Geral, além de estudiosos do Direito Militar. A palestra foi muito interessante para que nós tivéssemos vários pontos de vista sobre a implementação desta lei que é tão importante para a Corporação, mas que também traz muitas dúvidas e os Oficiais precisam aprofundar a discussão sobre a aplicação da lei. Fundamental também para que os Comandantes das Unidades possam desempenhar a autoridade de polícia judiciária. Parabenizamos a OAB pela iniciativa e esperamos participar dos próximos encontros”, finaliza o Coronel Farias.

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