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25.10.2018

Oficial do BPFron apresenta trabalho na Europa sobre ações desenvolvidas na Unidade

O Tratamento Jurídico-Penal do “Contrabandista” de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Este é o título do artigo científico escrito pelo Capitão Héctor Esquivel, do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), apresentado no último dia 16, no III Congresso Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e no dia 17, no V Simpósio Internacional – CONSINTER, realizado até o dia 19, na Universidade Complutense de Madri, na Espanha.

 

O Grupo de Trabalho foi composto por pesquisadores portugueses, espanhóis, brasileiros, chilenos e peruanos, sob a orientação da Professora Doutora Carla Liliane Waldow Esquivel, esposa do Oficial, no âmbito do Projeto de Pesquisa Fraude em Medicamentos: estudo de caso na região oeste do Paraná.

 

De acordo com o Capitão Héctor Esquivel, o trabalho falava sobre o tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos. “Demonstramos que os tribunais têm realizado ajustes principiológicos, em especial para harmonizar a pena dentro de uma proporcionalidade. Para chegar nesse resultado foi preciso realizar também uma pesquisa extrajurídica para alcançar uma definição de medicamento, sua importância para saúde, que é um direito de todos, e um bem jurídico digno da tutela penal. Também foram angariados dados referentes aos problemas causados pela informalidade e crimes na fronteira, sendo, neste momento, mencionado o trabalho que a PMPR realiza por meio do BPFron, trazendo inclusive dados relativos a apreensões de medicamentos por parte da Unidade”, explicou o Oficial.

 

A professora apresentou trabalho conjunto no evento em Portugal, no dia anterior (16). “Ela, obviamente, já estava acostumada com eventos internacionais, mas para mim foi uma experiência ímpar, pois além de ter a oportunidade de ouvir a apresentação de vários pesquisadores de diversos países, ainda tive a oportunidade de expor minha pesquisa e compartilhar a experiência que os Militares Estaduais do BPFron têm vivido nessa Unidade Especializada”, finalizou o Capitão Esquivel.

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