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05.09.2019

ASSOFEPAR acompanhou, em Brasília, a aprovação da PEC 06/2019 na CCJ do Senado

Por ASSOFEPAR, com FENEME.

 

Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro. Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria.

 

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

 

A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

 

A aprovação da PEC na CCJ veio depois que senadores fecharam um acordo nesta terça-feira (3) para acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência. A PEC paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a essência do texto que veio da Câmara, apenas com algumas emendas de redação e supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da pensão por morte, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados.

 

OFICIAIS PARANAENSES

 

Todo o trâmite na CCJ do Senado foi acompanhado por integrantes das entidades representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Paraná. Pela ASSOFEPAR, esteve presente, até esta quinta-feira (5), o Major Cacciatore; a AVM esteve representada pela Coronel Aparecida e a AMAI pelo Capitão Neomar. Os Oficiais também fizeram visitas a parlamentares e acompanharam as tratativas em relação ao PL 1645/2019, sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. Fardados, foram citados diversas vezes.

 

Para mais informações sobre a aprovação da Reforma da Previdência na CCJ do Senado, cliquei aqui.

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