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22.08.2019

Associação dos Oficiais continua mobilizada e participou, em Brasília, de discussões sobre a PEC 06 e o PL 1645

Em continuação à agenda de reuniões em comissões do Congresso Nacional, iniciada na terça-feira (20), nesta quarta-feira (21), os representantes da ASSOFEPAR, Coronel Edemilson de Barros e o Tenente-Coronel Marco Aurélio Fahur estiveram na Câmara Federal.

 

No período da manhã acompanharam a reunião da Comissão Especial do PL 1645, onde houve a eleição de membros e a leitura e aprovação do plano de trabalho da Comissão. Ficou definido que serão realizadas reuniões às terças e quintas-feiras, com previsão para apresentação do Relatório Final no dia 18 de setembro. Para essas audiências, serão convidadas várias entidades, dentre elas a FENEME e o CNCG.

 

Já no período da tarde, foram coletadas as assinaturas para a Emenda do PL 1645, em que a ASSOFEPAR fez um trabalho junto aos Deputados Federais Sargento Fahur, Pedro Lupion e Diego Garcia, que assinaram a proposta.

 

 

MOBILIZAÇÃO

 

Na terça-feira (20), a ASSOFEPAR acompanhou reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde o Cel. Miller palestrou sobre a PEC 06/2019, com o intuito de que se mantenha o texto do Art. 22, Inciso XXI aprovado na Câmara (Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e corpos de bombeiros militares).

 

 

Os Oficiais também participaram da reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, onde se discutiu o Projeto de Lei 7596/2017, sobre Abuso de Autoridade. A ASSOFEPAR apoia a ação da FENEME, que protocolou um ofício solicitando ao Líder do Governo na Câmara, Deputado Federal Major Vitor Hugo, o veto total ao PL, como medida de justiça e defesa da sociedade.

 

Confira AQUI o ofício com o pedido de veto.

 

 

 

 

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