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ASSOFEPAR FORNECE APOIO JURÍDICO A OFICIAL ASSOCIADO

Notícias 18/08/2017

A Associação ingressou com uma liminar para direito de resposta a ofensas contra Oficial

 

Nos últimos meses, têm-se surgido ataques por parte de um jornal da cidade de Palotina contra as atividades desenvolvidas por um Oficial Bombeiro da região, associado da ASSOFEPAR. As acusações incluem questionamentos a respeito da fiscalização e atuação do Corpo de Bombeiros e ofensas diretamente ao profissional.

Na ocasião, a ASSOFEPAR ingressou com uma liminar em 11/05/2017, determinando que os requeridos fornecessem o mesmo espaço utilizado para as publicações depreciativas ao autor, para que este publicasse uma nota intitulada “DIREITO DE RESPOSTA DO CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR DO MUNICÍPIO DE PALOTINA”, no prazo de 48 horas.

Desde então, os responsáveis pelo jornal não teriam cumprido efetivamente a ordem judicial, fazendo com que se estipulasse uma multa de R$ 1.000,00 para cada dia não cumprido e a possibilidade de crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

Após o não cumprimento das medidas solicitadas, pugnou-se pela suspensão do site e da página do Facebook dos responsáveis pelas ofensas em até 24h; a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Civil local para a instauração de inquérito policial referente a eventual crime de desobediência; e a obrigação dos requeridos a pagarem o valor até aqui acumulado de multa diária.

Além disso, o site deverá fornecer a opção de acesso ao direito de resposta do associado durante os 10 dias em que ficará suspenso.

Para o advogado da Associação, Wander Carvalho, o não cumprimento das medidas em até 24h poderá resultar em crime de desobediência (CP, art. 330) também aos provedores e responsáveis do site e Facebook, além de multa diária de R$ 500,00.

Nossa entidade representativa continua oferecendo o serviço de assistência jurídica a todos os associados, por meio do e-mail: secretaria@assofepar.org.br e telefones (41) 3095-0087 / (41) 3095-0088.