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CARTA AOS ASSOCIADOS SOBRE A PEC 287/16

Notícias 11/05/2017

Prezados Oficiais,


Diversos temas de interesse dos Militares Estaduais tramitam no Congresso Nacional. Tem-se dado especial atenção à PEC 287/16 (Reforma da Previdência) pela gravidade dos riscos que apresenta, mas outros assuntos de grande relevância têm inspirado cuidados.

Entre as citadas matérias, está a Medida Provisória 755 (que se refere ao recrutamento de egressos das Forças Armadas para compor a Força Nacional) e o Projeto de Lei 280. Este pretende alterar a Lei de Abuso de Autoridade, inserindo conceitos abrangentes e indeterminados, que podem ter impacto muito negativo na atividade de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública no país.

Quanto à PEC 287/16, como resultado de um trabalho contínuo e sistemático das entidades representativas de Oficiais e Praças, juntamente com LIGABOM e CNCG, foi possível vencer a primeira etapa. O relatório apresentado e aprovado pela Comissão Especial deixa por ora os Militares Estaduais fora das suas disposições.

Novas etapas virão, entre elas: as votações no plenário da Câmara e do Senado. Diante de eventual aprovação da PEC 287/16 no Congresso Nacional, ainda haverá a edição de normas referentes ao sistema de proteção social dos Militares da União e dos Militares dos Estados, com as respectivas discussões, emendas, debates e votações.

Em todos estes momentos, os Oficiais precisarão ficar atentos, mantendo ininterrupto trabalho junto aos parlamentares, de modo que as nossas demandas sejam conhecidas, compreendidas e oportunamente defendidas pelos Deputados e Senadores.

Nesse conturbado cenário, a entidade representativa dos Oficiais do Paraná (ASSOFEPAR) tem feito a sua parte. Em todos os eventos e mobilizações coordenadas pela FENEME, assim como pelo CNCG, Conselheiros e Associados têm participado ativamente. A cada dia tem aperfeiçoado suas linhas de atuação e, inclusive, contribuído para que outras Associações de Oficiais do país também o façam.

Vale destacar o agradecimento da ASSOFEPAR aos Oficiais de todos os postos, quadros e regiões do estado que têm se voluntariado para defender os interesses dos Militares Estaduais aqui no Paraná ou em Brasília. Graças a esse fundamental apoio é que os resultados positivos têm sido alcançados.

Caso vossa senhoria tenha interesse e condições de atuar mais ativamente nestes trabalhos, será um prazer contar com a sua participação.

Avante ASSOFEPAR!